Entenda a nova Lei de Saúde Mental 2024 e como o RH deve se preparar

A nova “Lei de Saúde Mental 2024” reflete uma resposta urgente às estatísticas alarmantes sobre saúde mental no Brasil, onde cerca de 11,5 milhões de pessoas (5,8%) sofre de depressão e aproximadamente 18,6 milhões têm distúrbios como ansiedade, segundo dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OMS). 

Uma pesquisa realizada nos EUA pela Deloitte, indicou que ao menos 77% dos entrevistados já experienciaram burnout em seus empregos atuais e 91%, disseram que ter uma alta carga de estresse ou frustração afetam de forma negativa o desempenho no dia a dia corporativo.

Essas condições enfatizam a importância de haver políticas robustas para lidar com esses desafios e tornar o ambiente corporativo mais sadio e produtivo. Descubra em nosso artigo completo como a nova legislação está moldando melhores ambientes de trabalho e como sua empresa pode começar a se adaptar.

Entenda sobre a nova “Lei de Saúde Mental 2024”

Sancionada em 27 de março de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Nº 14.831 estabelece diretrizes para o cuidado com a saúde mental nos ambientes corporativos brasileiros. A legislação incentiva a relevância de um ambiente de trabalho que promova o bem-estar corporativo, requerendo que as empresas implementem programas efetivos de suporte psicológico.

Empresas que cumprirem esses requisitos receberão o “Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental”, válido por dois anos e renovável mediante reavaliação. A lei não só destaca a necessidade de ações concretas para promoção da saúde mental, mas também estabelece a responsabilidade das organizações de garantir um ambiente laboral adequado.

Para se adequar à lei, programas de suporte e saúde mental, difusão da segurança no local de trabalho e meios para conscientização sobre a importância da saúde mental devem ser implementados pelas instituições. O objetivo de certificar essas ações é para prevenir que as marcas usem do discurso de saúde mental apenas para marketing sem tomar ações práticas, o chamado "mental health washing".

Como obter o certificado da "Nova Lei da Saúde Mental"

O certificado da nova “Lei de Saúde Mental” trata-se de um selo para atestar que uma organização está realmente implementando boas condutas para promover a saúde mental. 

Existe uma série de critérios que estão situados no art. 3º da lei, e que devem ser cumpridos antes que os órgãos responsáveis possam entregar a certificação. Conheça a seguir as ações necessárias para obter o certificado da “Nova Lei da Saúde Mental”.

1. Promoção da saúde mental

É necessário adotar uma série de ações focadas para promover o bem-estar mental dos colaboradores, como:

1. Implementação de programas de saúde mental no ambiente de trabalho, que ofereçam suporte psicológico e psiquiátrico.
2. Realização de campanhas e treinamentos para promover a conscientização sobre a saúde mental.
3. Capacitação de lideranças para lidar adequadamente com a saúde mental no espaço corporativo.
4. Combate à discriminação e ao assédio, assegurando um ambiente livre de preconceitos.
5. Avaliação e acompanhamento regular das medidas implementadas para garantir sua eficácia e realizar ajustes necessários.

2. Bem-estar dos trabalhadores

A nova “Lei de Saúde Mental" enfatiza a importância de estabelecer um ambiente corporativo saudável como parte essencial para o bem-estar dos trabalhadores. Esta abordagem visa não apenas a proteção física, mas também a mental dos colaboradores, criando um espaço onde eles se sintam valorizados e apoiados, por meio de ações como:

1. Equilíbrio entre vida pessoal e profissional: encorajando práticas que permitam aos colaboradores gerir melhor seu tempo e responsabilidades.
2. Atividades físicas e de lazer: incentivo à participação em atividades que promovem saúde física e relaxamento.
3. Alimentação saudável: promoção de opções de alimentação adequada no local de trabalho.
4. Interação e comunicação positivas: fomento de um ambiente que promova interações colaborativas e uma comunicação eficaz entre os colaboradores.

3. Transparência e prestação de contas

Sob a "Nova Lei de Saúde Mental", as empresas são requisitadas a adotar uma postura transparente e responsável em relação às suas práticas de saúde mental. Isso inclui uma comunicação clara e frequente sobre as políticas adotadas e as iniciativas em andamento. As ações necessárias para garantir a transparência e prestação de contas são:

1. Divulgação regular: informar continuamente sobre as políticas e ações de saúde mental através dos canais de comunicação da empresa.
2. Canais de feedback: manter canais abertos para sugestões e avaliações dos colaboradores, fortalecendo o diálogo e o envolvimento.
3. Desenvolvimento de metas e análises: estabelecer metas claras e realizar análises periódicas dos resultados das iniciativas de saúde mental, promovendo melhorias contínuas e ajustes necessários.

Quando será possível obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental?

A “Lei de Saúde Mental 2024" impõe um processo regulatório detalhado antes que as empresas possam obter o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Inicialmente, um grupo de trabalho designado terá até 180 dias após a publicação da lei para elaborar e apresentar os critérios específicos de certificação.

Estes critérios, uma vez propostos, devem ser validados e aprovados pelo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania. Esta fase pode também envolver outros ministérios, como o do Trabalho e o da Saúde, para garantir uma abordagem abrangente.

Após a aprovação oficial dos critérios, as empresas interessadas poderão então começar a adaptar suas práticas para atender às novas normas e aplicar para o certificado. Este processo cuidadoso assegura que as diretrizes sejam implementadas efetivamente para promover padrões elevados de saúde mental no ambiente de trabalho.

Como o RH deve se preparar para a nova “Lei de Saúde Mental"

Para se adaptar à nova “Lei de Saúde Mental 2024”, o RH deve renovar a cultura organizacional, promovendo uma integração efetiva das práticas de saúde mental. Isso envolve cultivar um ambiente onde as discussões sobre o bem-estar mental sejam encorajadas.

O estigma associado a essas condições deve ser ativamente combatido por meio de programas educacionais e suporte contínuo. Ao implementar medidas que atendam às necessidades diversas dos colaboradores, o RH pode significativamente melhorar a retenção de talentos e reduzir o absenteísmo. 

Essas iniciativas podem aumentar a produtividade organizacional, além de também fortalecerem a reputação da marca no mercado.

A importância da saúde mental no trabalho

Valorizar a saúde mental no local de trabalho constrói um ambiente corporativo positivo que traz medidas positivas não apenas para colaboradores, já que ao promover essas práticas, as empresas conseguem ter melhora significativa no clima organizacional, aumento no engajamento do time e, consequentemente, impacto positivo na lucratividade.

Com a nova legislação sobre o tema, ocorre o impulsionamento das práticas contínuas de suporte ao bem-estar mental, envolvendo mais do que campanhas ocasionais e exigindo um real compromisso com a criação de um ambiente de trabalho acolhedor e inclusivo para todos.

Ademais, com o apoio da Alymente, sua empresa pode se comprometer com a valorização do bem-estar dos colaboradores por meio de nossas parcerias flexíveis, como a TotalPass e Versaliza.

Agora que você sabe tudo sobre a “Nova Lei de Saúde Mental 2024", entenda como criar uma cultura organizacional forte e iniciar a promoção do bem-estar corporativo na sua empresa.

Crédito da imagem: Freepik.