PAT 2023: o que diz a nova lei sobre auxílio alimentação

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é um assunto frequente aqui no blog da Alymente. O principal objetivo dessa iniciativa é garantir uma boa qualidade nas refeições dos brasileiros de todo o país. As regras do programa, porém, mudam ano após ano, e com o PAT 2023 não foi diferente. 

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É essencial que os profissionais de RH de todas as organizações estejam cientes dessas alterações para se manterem em conformidade com a lei e garantir os direitos dos colaboradores das suas empresas. Ao longo deste artigo, você descobre o que muda em 2023. Confira!

‍Novidades do PAT 2023

O Programa de Alimentação do Trabalhador existe desde 1976 no Brasil e passa constantemente por alterações de suas regras. Quando falamos sobre PAT 2023, alguns dizem que as mudanças já eram esperadas, dada a situação econômica e social do Brasil. 

Mas, na prática, o que mudou ou foi alterado? Vamos lá:

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• Quando o pagamento do benefício deve ser realizado: foi definido que o pagamento de vale-alimentação e vale-refeição pelas empresas deve, sem exceção, ser realizado de maneira pré-paga. Ou seja, o colaborador deve receber o dinheiro antes, e não posteriormente à utilização do benefício;
• O fim do rebate: outra mudança no PAT 2023 diz respeito às próprias empresas de benefícios alimentícios. Antes, era possível que essas organizações oferecessem descontos para quem fizesse a contratação dos programas. Agora, esse desconto não pode mais acontecer;
• Atualização da lista de produtos proibidos: houve também a inclusão de novos produtos na lista de proibidos. Fica explícito, a partir de agora, que qualquer item que não for de único e exclusivo fim para a alimentação, está proibido de ser pago com VR ou VA, como cigarros;
• Nova lista de alimentos que podem ser oferecidos pelas empresas: é comum que as organizações ofereçam snacks para os colaboradores no ambiente de trabalho. Com o objetivo de incentivar uma alimentação mais saudável, a lista agora contempla itens como frutas, nozes e sementes.

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E agora, como fica para as empresas?

As alterações previstas no PAT 2023 entram em vigor no mês de maio de 2023, e é obrigação das organizações que fazem parte do programa garantir que estão em conformidade com a lei. 

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Exatamente por esse motivo, as regras são divulgadas com antecedência. Dessa forma, é possível realizar as alterações internas e burocráticas necessárias dentro do prazo estabelecido. Vale pontuar, também, que o governo prometeu uma fiscalização extremamente rígida em cima do PAT 2023.

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Quer entender mais sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador? Confira a matéria no blog da Alymente. 

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