Participação nos Lucros e Resultados: o que é e como funciona o PLR?

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é um benefício variável que as empresas podem oferecer aos seus membros pelos resultados financeiros alcançados. Assim, ela serve para engajar os colaboradores e alinhar as necessidades deles e da empresa.

Regulamentada pela Lei 10.101/2000, antes de partir para a aplicação da PLR ou mesmo a sua divulgação entre os integrantes, a empresa precisa conhecer as regras e obrigatoriedades aplicáveis ao formato.

Veja a seguir!

O que é a Participação nos Lucros e Resultados?

A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é uma remuneração variável que permite que os colaboradores compartilhem diretamente nos lucros ou resultados alcançados pela organização.

Esse formato de remuneração é regido pela Lei 10.101, de 2000, e a PLR precisa ser estabelecida por meio de acordos ou convenções coletivas entre a organização e seus colaboradores, definindo claramente as regras, objetivos e critérios de avaliação.

Assim, esta modalidade de pagamento visa unir as vontades dos trabalhadores com os da empresa, incentivando o aumento de produtividade e a melhoria dos resultados corporativos.

Também é importante lembrar que a PLR:

• não é um direito, mas um benefício não obrigatório;
• não integra os cálculos trabalhistas relacionados ao salário;
• não deve ser pago mais do que duas vezes ao ano;
• não é garantido, sendo uma forma de remuneração eventual, já que o benefício está atrelado ao valor do lucro gerado ou não pela empresa.

Como funciona a PLR?

O benefício da PLR funciona como um sistema de remuneração variável no qual os colaboradores recebem uma parte dos lucros ou resultados obtidos. Isso significa que alguns fatores devem ser atendidos para que ele seja oferecido de forma legal aos membros da empresa, como:

• acordo coletivo: a PLR é determinada por meio de um acordo ou convenção coletiva entre a organização e os colaboradores, com a participação do sindicato;
• definição de metas: as metas e objetivos que determinam o pagamento da PLR devem ser claros, objetivos e mensuráveis;
• avaliação de resultados: ao final do período acordado, avalia-se o desempenho da empresa e dos colaboradores em relação às metas estabelecidas;
• distribuição: se as metas forem alcançadas, a PLR é distribuída aos colaboradores conforme os critérios previamente definidos no acordo.

Quais as vantagens de oferecer Participação nos Lucros e Resultados?

Por ser um benefício regulado pela legislação que exige que indicadores de produtividade, metas e resultados sejam utilizados para o seu oferecimento, as principais vantagens da PLR são:

• aumento da produtividade e eficiência;
• melhoria na motivação e engajamento dos colaboradores;
• fortalecimento da cultura de resultados;
• promoção de um ambiente de trabalho mais colaborativo;
• alinhamento entre os objetivos individuais e os estratégicos da empresa.

Isso ocorre porque, diferente de outros benefícios, a PLR estabelece uma relação de ganha-ganha entre membros da empresa e a própria organização. Dessa forma, quando a empresa gera lucratividade, os colaboradores podem ser recompensados pelos esforços. Inclusive, isso faz da PLR um dos benefícios mais desejados pelos colaboradores.

Além disso, para as empresas do lucro real, a legislação ainda estabelece que a organização poderá deduzir o valor da PLR como despesa operacional, resultando em uma menor incidência de impostos.

Qual a diferença entre PLR e PPR?

O Programa de Participação nos Resultados (PPR) é um mecanismo utilizado por empresas para incentivar seus colaboradores a atingirem metas específicas de desempenho operacional, que podem ou não estar diretamente ligadas aos lucros.

Diferentemente da PLR, que foca na distribuição dos lucros da empresa, o PPR está associado ao cumprimento de objetivos operacionais ou de performance determinados previamente, promovendo a melhoria em áreas específicas da organização.

Na mesma linha, enquanto a PLR tem legislação própria, o PPR apresenta uma aplicação mais flexível. Este sistema permite uma versatilidade maior na definição dos critérios de avaliação e distribuição dos resultados alcançados.

Como calcular a Participação nos Lucros e Resultados?

Cada empresa pode definir o valor da PLR dos colaboradores, sendo possível considerar fatores como:

• valor fixo para todos: todos os colaboradores recebem o mesmo valor;
• baseada em produtividade individual ou do grupo: o valor varia conforme o desempenho individual ou de equipe;
• proporcional a salários, cargos ou afins: a distribuição do valor ou percentual é feita com base no salário, cargo ou critérios similares.

Para exemplificar de forma simplificada, considere uma empresa que define que a PLR será equivalente a 5% do lucro líquido anual, distribuído de forma igualitária, que nesse exemplo é de R$ 2.000.000,00. Se a empresa decide distribuir igualmente entre 100 colaboradores, o cálculo seria:

• Total de PLR disponível: 5% de R$ 2.000.000,00 = R$ 100.000,00.
• Valor por colaborador: R$ 100.000,00 / 100 = R$ 1.000,00 por colaborador.

A PLR serve como um incentivo e um reflexo da transparência e do compromisso da empresa com seus colaboradores. Entender como calcular o benefício é fundamental para alinhar as expectativas dos colaboradores com os objetivos financeiros da empresa.

Para conhecer os benefícios que são direitos garantidos pela CLT, confira o nosso conteúdo!

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