A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida pela sigla LGPD, entrou em vigor no Brasil em agosto de 2020 e, com isso, muitas coisas mudaram para as empresas.
O grande objetivo da lei é garantir a real transparência no uso e armazenamento dos dados de qualquer pessoa física em qualquer tipo de meio. É cada vez mais importante olhar para a privacidade e garantir a segurança das informações de seus clientes e colaborador, e é exatamente sobre isso que falaremos no artigo de hoje.
O LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados?
O primeiro passo para entender se a sua empresa está pronta para a LGPD é conhecer, de fato, a lei. Apesar de ter sido criada em 2018, só começou a valer em 2020 e, desde então, ainda há algumas pontas soltas em relação ao que pode e o que não pode ser feito.
Porém, algumas coisas são certas: o objetivo é proteger a privacidade a liberdade de todos os consumidores. Essencialmente, isso muda a forma como coletamos, armazenamos, compartilhamos e utilizamos os dados das pessoas.
E isso vale para qualquer informação. De dados como nome, RG e telefone até mesmo origem étnica, PIS, orientação sexual e biometria.
Como a LGPD pode impactar minha empresa?
Agora que você já entende o que é a LGPD, chegou a hora de aplicar em sua empresa e compreender se ela já está pronta preparada para lidar com a nova demanda.
A mais importante mudança que implica a lei está no consentimento ativo dado pelo usuário para a utilização de seus dados. Isso significa que as empresas precisam deixar claro, e não apenas escrito em letras miúdas, para que vão utilizar aquelas informações e de que maneira.
Isso também vale para dados que já estão em posse das empresas. Nesses casos, é essencial solicitar o consentimento retroativo, para que as informações possam continuar a ser utilizadas.
A atualização das políticas de privacidade das organizações também é um passo importante de ser dado. Esse tipo de transformação não ocorre de um dia para o outro nas empresas, e muitas vezes será preciso contar com uma assessoria jurídica para garantir que tudo está sendo feito dentro do previsto em lei.
É importante ter em mente que nenhuma empresa foi criada pronta para a transformação que a LGPD trouxe consigo, por isso, é natural que seja preciso realizar ajuste e fazer treinamentos com as equipes da companhia, para que todos possam lidar com os dados de maneira correta.
Vale destacar que há penalidades para aqueles que deixarem de cumprir com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados. Multas que englobam 2% do faturamento da empresa e a notificação dos órgãos de fiscalização são algumas delas.
A dica é que, se você perceber que sua empresa não está pronta, busque fazer os ajustes necessários o mais rápido possível, mesmo aos poucos.
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