Demissão sem justa causa: quais são os direitos do trabalhador?

A demissão sem justa causa é um importante processo no ambiente corporativo por permitir que empresas façam ajustes necessários sem penalizar os empregados por falhas pessoais. Este tipo de desligamento resguarda os direitos dos trabalhadores e oferece proteções legais que suportam a transição para novas oportunidades.

Essencial para a dinâmica de trabalho moderna, a demissão sem justa causa assegura equilíbrio e segurança para o empregado, sendo importante que o empregador conheça detalhadamente como funciona e quais suas obrigações nesse tipo de demissão.

Nesse conteúdo abordaremos cada ponto da demissão sem justa causa e sua importância para empregadores e empregados. Boa leitura!

O que é demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa acontece quando o empregador resolve rescindir o contrato de trabalho sem que exista um motivo legal que justifique tal ação, conforme previsto na legislação. Neste tipo de demissão, o trabalhador não tem a responsabilidade pelo término do vínculo empregatício, o que lhe assegura certos benefícios e compensações legais.

Este procedimento deve ser alinhado às normativas da CLT para certificar que o empregado receba todas as indenizações e direitos previstos, como aviso prévio, 13º salário proporcional, e multas sobre o FGTS. A demissão sem justa causa assegura ao empregado proteções contra despedidas arbitrárias.

Este tipo de desligamento pode ocorrer tanto por iniciativa do empregador quanto do empregado, com a exigência de aviso prévio de 30 dias trabalhados ou compensados financeiramente.

Quais são as principais causas da demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa pode ocorrer por razões que não estão relacionadas a falhas graves por parte do funcionário. Essas causas variam desde decisões estratégicas da empresa até mudanças no mercado de trabalho. Veja abaixo as razões mais comuns:

• diminuição de funcionários: empresas podem precisar diminuir o número de colaboradores devido a ajustes operacionais ou cortes de custos;
• desempenho insatisfatório: funcionários que não atendem às expectativas de desempenho estabelecidas podem ser desligados;
• fim do período de experiência: após o término do período de experiência, a empresa pode optar por não efetivar o empregado;
• término do contrato: contratos temporários que chegam ao fim sem renovação resultam em demissões;
• inconformidade com a cultura da empresa: funcionários que não se adaptam à cultura organizacional podem ser desligados;
• alteração nas atividades da empresa: alterações nas operações ou estratégias podem tornar certas posições desnecessárias;
• terceirização: a substituição de posições permanentes por serviços terceirizados pode levar à demissão;
• problemas econômicos: dificuldades financeiros podem forçar a empresa a reduzir seu quadro de funcionários;
• aposentadoria: empregados que alcançam a aposentadoria podem ser desligados;
• acordo mútuo: acordos entre empregado e empregador para finalizar o contrato sem imposição de justa causa.

Qual a diferença entre demissão com e sem justa causa?

A demissão no ambiente de trabalho pode ocorrer de duas formas distintas: com justa causa e sem justa causa. Essas modalidades diferem em termos de justificativa para o término e as consequências para o empregado e o empregador.

Demissão com Justa Causa 

Na demissão com justa causa, o empregador desliga o funcionário por um motivo grave previsto em lei, como improbidade ou abandono de emprego. Neste caso, o funcionário perde direitos como o aviso prévio indenizado e a multa de 40% do FGTS, recebendo apenas o saldo de salário e férias proporcionais.

Demissão Sem Justa Causa 

Já a demissão sem justa causa não requer um motivo específico ligado à conduta do empregado. O trabalhador mantém seus direitos, incluindo aviso prévio, multa do FGTS e acesso ao seguro-desemprego, refletindo uma rescisão mais amena, frequentemente devido a razões como reestruturação empresarial.

Quais são as etapas da demissão sem justa causa?

A demissão sem justa causa segue uma série de etapas, conforme estipulado pela legislação trabalhista brasileira. É fundamental que tanto empregadores quanto empregados compreendam esses passos para uma transição adequada. Confira a seguir quais são essas etapas:

1. aviso prévio: trabalhado ou indenizado, dependendo do acordo, com pagamentos respectivos feitos após o término do contrato;

2. direitos rescisórios: os funcionários possuem direito ao saldo de salário, 13º proporcional, férias mais um terço, e multa de 40% do FGTS;

3. procedimentos de desligamento: inclui exame demissional, atualização da Carteira de Trabalho, entrega dos documentos para o seguro-desemprego e preenchimento do termo de rescisão.

Quais são os direitos do trabalhador?

Quando um trabalhador é dispensado sem justa causa, ele tem direito aos benefícios obrigatórios determinados pela legislação trabalhista, que servem para apoiá-lo durante a transição de emprego. São eles:

• aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
• saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• férias proporcionais;
• horas extras pendentes;
• liberação do FGTS;
• seguro-desemprego;
• carteira de trabalho atualizada;
• documentação da rescisão;
• exame demissional.

Agora que você já sabe o que é demissão sem justa causa e sua importância para a proteção do bem-estar dos colaboradores, conheça nossas redes sociais e fique por dentro de mais assuntos como esse. Estamos no Instagram, Facebook, e LinkedIn!

Crédito da imagem: Freepik.