Demissão por justa causa: principais motivos e como proceder

A demissão é um processo delicado que impacta diretamente a vida profissional de milhões de trabalhadores. Em 2023, o Brasil registrou uma taxa de desemprego de 7,8%, a menor desde 2014, segundo o IBGE. Dentre os tipos de desligamento, a demissão por justa causa é mais complexa, envolvendo motivos específicos e procedimentos rigorosos.

Neste artigo, exploraremos o que caracteriza uma demissão por justa causa, os principais motivos que a justificam, e como agir corretamente nesse processo. Continue a leitura!

O que é demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é uma modalidade de desligamento no qual o empregador encerra o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado. Esse tipo de demissão está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e implica a perda de diversos direitos trabalhistas, como aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais.

A justa causa é aplicada quando o comportamento do empregado torna inviável a continuidade da relação de trabalho.

Quais motivos caracterizam a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa pode ser motivada por uma série de condutas inadequadas por parte do empregado. A seguir, vamos explorar os principais motivos que podem levar a essa modalidade de desligamento.

Abandono de emprego

A situação de abandono de emprego acontece quando o empregado se ausenta do trabalho sem justificativa por um longo período, geralmente de 30 dias ou mais. Esse comportamento indica desinteresse e descumprimento das obrigações contratuais.

Agressão física

A prática de agressão física dentro do ambiente de trabalho, seja contra colegas, superiores ou terceiros, é um motivo grave para demissão por justa causa. Esse tipo de conduta compromete a segurança e a integridade das pessoas no local de trabalho.

Ofensa moral

Ofensas morais, como injúrias, calúnias e difamações, dirigidas a colegas de trabalho, superiores ou subordinados, também justificam a demissão por justa causa. Essas atitudes criam um ambiente hostil e prejudicam a convivência harmoniosa no trabalho.

Desídia

Outro motivo de desligamento é a desídia, caracterizada pela negligência e falta de empenho nas atividades laborais. Empregados que frequentemente demonstram descaso, atrasos e baixa produtividade podem ser demitidos devido ao prejuízo causado ao desempenho da empresa.

Embriaguez

A embriaguez habitual ou em serviço é outro motivo claro para a demissão por justa causa. O consumo de álcool ou drogas compromete a capacidade do empregado de realizar suas funções de forma segura e eficiente, além de colocar em risco a segurança de todos.

Insubordinação

A insubordinação se refere ao desrespeito às ordens e normas estabelecidas pela empresa. Recusar-se a cumprir instruções, desacatar superiores ou desobedecer regras internas são comportamentos que podem levar à demissão.

Violação de segredo da organização

Divulgar informações confidenciais da empresa, como segredos comerciais, dados de clientes ou estratégias de negócios, é um ato de traição que justifica a demissão por justa causa. Preservação do sigilo é fundamental para a competitividade e segurança da organização.

Condenação criminal

Por último, temos a condenação criminal do empregado. Dependendo da natureza do crime, a confiança e a reputação do empregado ficam irremediavelmente comprometidas.

Qual a diferença entre demissão por justa causa e sem justa causa?

A principal diferença entre a demissão por justa causa e a demissão sem justa causa está nos direitos trabalhistas devidos ao empregado. Na demissão sem justa causa, o empregador rescinde o contrato sem que haja uma falta grave, devendo pagar verbas rescisórias completas, incluindo aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e multa do FGTS.

Por outro lado, na demissão por justa causa, o empregado perde esses direitos, recebendo apenas o saldo de salário e férias vencidas.

Como proceder com a demissão por justa causa?

Coleta de evidências

Antes de proceder com a demissão por justa causa, é fundamental que o empregador reúna todas as evidências que comprovem a falta grave cometida pelo empregado. Documentos, testemunhas e quaisquer outros registros que sustentem a decisão, podem ser utilizados.

Notificação formal

A demissão por justa causa deve ser formalmente comunicada ao empregado, de preferência por escrito. A notificação deve detalhar os motivos que levaram ao desligamento, mencionando as faltas cometidas e as provas coletadas.

Pagamento das verbas rescisórias

Apesar da perda de diversos direitos trabalhistas, o empregado demitido por justa causa ainda tem direito a receber o saldo de salário, férias vencidas e, se for o caso, o saldo do FGTS. Esses pagamentos devem ser efetuados no prazo legal.

Atualização da documentação

O empregador deve atualizar a carteira de trabalho do empregado, registrando a data e o motivo da demissão. Além disso, é necessário emitir o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e demais documentos pertinentes.

Orientação jurídica

É recomendável que o empregador busque orientação jurídica para assegurar que todo o processo de demissão por justa causa seja conduzido conforme a legislação vigente. Isso ajuda a evitar possíveis contestações e ações judiciais futuras.

Em síntese, a demissão por justa causa é uma medida extrema que deve ser aplicada com cautela e respaldo legal. Compreender os motivos que a justificam e seguir os procedimentos corretos é essencial para garantir um processo justo e transparente.

Gostou do conteúdo? Para saber mais sobre os diferentes tipos de demissão, confira nosso artigo Tipos de Demissão.

Crédito da imagem: Freepik.