Sou Colaborador
.png)
.png)
.png)
Sou RH
O 13° salário é uma obrigação que o RH e o DP precisam planejar com antecedência, não só pelo impacto financeiro para a empresa, mas pela complexidade do cálculo quando se considera a diversidade de situações: admissões no meio do ano, salários variáveis, colaboradores em afastamento, desligamentos e demissões.
Este guia reúne tudo o que você precisa saber para processar o 13° salário com segurança jurídica e sem erro.
O 13° salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, no artigo 7°, inciso VIII, e regulamentado da seguinte forma:
Todo trabalhador com vínculo empregatício regido pela CLT tem direito ao 13° salário, independentemente do tipo de contrato: se é por tempo indeterminado, tempo determinado ou contrato de experiência. O benefício também se aplica a:
Não têm direito ao 13° salário:
O 13° salário deve obrigatoriamente ser pago em duas parcelas:
Deve ser paga entre 1° de fevereiro e 30 de novembro do mesmo ano de competência. A empresa define a data dentro desse período, seja por política interna ou por convenção coletiva.
Adiantamento nas férias: O colaborador tem o direito de receber a 1ª parcela do 13° junto com o gozo de suas férias, desde que faça o requerimento por escrito à empresa no mês de janeiro do ano correspondente.
Veja o passo a passo completo para processar o adiantamento do 13º salário aqui.
Deve ser paga até o dia 20 de dezembro.
Atenção: A legislação brasileira não prevê o pagamento do 13° salário em parcela única. Pagar o valor integral em parcela única em novembro ou dezembro descumpre as regras da Lei nº 4.749/1965 e pode sujeitar a empresa a autuações e multas administrativas pelo Ministério do Trabalho.
A base de cálculo inclui todas as verbas de natureza salarial habituais. É fundamental separar o que entra do que fica de fora:
Verbas que integram a base de cálculo:
Verbas que não integram a base de cálculo:
Para o colaborador que trabalhou os 12 meses do ano, o cálculo é direto:
Exemplo: Colaborador com salário de R$ 5.000,00:
O 13° é proporcional aos meses trabalhados. A regra determina que frações iguais ou superiores a 15 dias trabalhados dentro do mês contam como um mês integral (1/12).
13° proporcional=(12 Salário bruto)×meses trabalhados
1ª parcela=213° proporcional
Exemplo: Colaborador admitido em 1° de abril, com salário de R$ 4.800,00 (9 meses trabalhados até dezembro):
Para colaboradores com componentes variáveis (comissões, horas extras, adicionais):
Na segunda parcela, o cálculo é refeito com a média atualizada do ano (incluindo novembro). Caso ocorram variáveis expressivas em dezembro, a diferença do 13° deve ser quitada ou ajustada na folha de janeiro do ano seguinte.
A primeira parcela é isenta de INSS e IRRF. O pagamento é feito pelo valor bruto do adiantamento.
Os descontos de INSS e IRRF incidem sobre o valor total do 13° salário (e não apenas sobre o saldo da segunda parcela).
O processamento das parcelas possui eventos e competências específicas:
O contrato fica suspenso a partir do 16° dia de afastamento.
O período de licença-maternidade é computado integralmente para o 13° salário. A empresa efetua o pagamento integral do 13° e realiza a dedução/ressarcimento dos valores correspondentes na DAE/DCTFWeb.
O colaborador recebe o 13° proporcional aos meses trabalhados na rescisão contratual, paga até o 10° dia subsequente ao término do contrato.
O trabalhador perde o direito ao 13° salário proporcional na rescisão (conforme art. 3° da Lei nº 4.090/1962 e Súmula 171 do TST).
O 13° proporcional aos meses trabalhados integra as verbas rescisórias devidas aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou sucessores legais.
A concessão de aposentadoria por si só não rescinde o vínculo de trabalho. Se o empregado continuar trabalhando na empresa, ele receberá o 13° salário normalmente no final do ano. Se houver rescisão por aposentadoria, o valor proporcional é pago na rescisão.
O 13° salário é uma obrigação que demanda planejamento, atenção ao calendário e cálculo preciso, especialmente quando a empresa possui perfis variados, admissões no decorrer do ano, salários variáveis, afastamentos e desligamentos.
Dominar as regras de proporcionalidade, os descontos corretos em cada parcela e os casos especiais é o que garante que o processamento seja feito com segurança jurídica e sem retrabalho no fechamento do ano.
A primeira parcela deve ser paga entre 1° de fevereiro e 30 de novembro. A segunda parcela deve ser paga impreterivelmente até o dia 20 de dezembro.
Não. A primeira parcela é isenta. Os encargos incidem na segunda parcela sobre o valor total do 13°, deduzindo-se o adiantamento já pago.
O funcionário deve fazer a solicitação por escrito à empresa durante o mês de janeiro do ano em questão.
Sim. A empresa responde apenas pelos meses/dias trabalhados (incluindo os primeiros 15 dias de atestado). O período coberto pelo benefício previdenciário (a partir do 16° dia) é pago pelo próprio INSS.
A legislação não prevê o pagamento em parcela única. A Lei nº 4.749/1965 exige o parcelamento em duas vezes (adiantamento até novembro e quitação em dezembro). Pagar tudo em uma única parcela descumpre a norma trabalhista.
A segunda parcela é informada na folha da Competência 13 (Anual) no eSocial, cujo envio e fechamento devem ocorrer até o dia 20 de dezembro.
Desde 2017, acreditamos que benefícios devem ser fáceis de usar, flexíveis e feitos para a realidade de cada colaborador e empresa.
Com mais de 9 categorias em um único cartão personalizável, a Alymente também conta com soluções para gestão de despesas e frotas, conectando tecnologia, autonomia e experiência em uma plataforma completa.
.png)
.png)
